LUSA

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o PCP esteve envolvido nas ultimas semanas num amplo conjunto de actividades no Parlamento Europeu, promovidas pelo GUE/NGL.

Uma das temáticas abordadas foi a Prostituição, tratando das causas, consequências e soluções para uma das mais violentas formas de exploração da mulher. Trata-se de um tema que ganha premência no contexto nacional, porquanto forças políticas como a JSD, o BE, e o PS têm vindo a defender a legalização da prostituição.

Poucos dias antes do 8 de Março, o PS aprovou uma resolução que defende cinco falsos grandes argumentos: a liberdade individual dos «trabalhadores» do sexo; o reconhecimento de «trabalho sexual» como trabalho; a prevenção da criminalidade associada; a protecção social e a preocupação com a saúde pública. Simultaneamente, omitem-se as consequências do empobrecimento e da exploração na «escolha» pela «profissão» e quase nada se diz sobre as redes de tráfico humano associadas à prostituição. Igualmente omissas estão a crítica à mercantilização da mulher e do seu corpo e a caracterização da realidade da prostituição.

Dados de vários estudos indicam que 62% do tráfico humano no espaço da União Europeia serve o «mercado» da exploração sexual, e que a larga maioria das mulheres (e homens) que se prostituem são migrantes. À escala global estimam-se em 27,8 mil milhões de dólares os lucros dessa exploração, com cada chulo a ganhar na Europa, por ano e por mulher prostituída, 110 mil euros (valores que cinicamente serão muito apetecíveis a quem só sabe ler a sociedade segundo a lógica do lucro). Quase 70% das mulheres na prostituição sofrem de sintomas de stress pós-traumático e entre 60 a 80% são vítimas de abuso físico e sexual numa base regular.

A legalização que alguns partidos portugueses agora defendem tem já alguns anos de aplicação em países como a Holanda, a Alemanha ou a Áustria. E os dados que existem de análise a essas opções apontam: que se degradaram as condições emocionais e sociais das pessoas na prostituição; que o acesso dos assistentes sociais e das autoridades às mulheres é muito limitado; que os apoios sociais para quem quer sair da prostituição são praticamente inexistentes; que aumentou a violência em bordéis legais em razão da mercantilização da mulher e da sua transformação num bem de consumo, com a larga maioria das mulheres na prostituição «licenciada» a trabalhar contra vontade; e finalmente, que o crime organizado manteve o controlo da indústria do sexo.

Factos que, para lá de princípios basilares do respeito pela condição humana, bastariam, em nome do bom senso, para compreender que em momento algum se pode permitir que se legitime em lei a brutal violência da prostituição. Na opinião do PCP a resposta tem de passar pela proibição, sem criminalização da mulher, e pela criação de mecanismos de apoio social às prostitutas e prostitutos enquanto vítimas. Um combate que passa igualmente pela ruptura com as políticas de exploração, de empobrecimento, de segregação social e de miséria, políticas que estão na origem de flagelos sociais que alguns querem fazer passar por escolhas «livres», a que se soma o esclavagismo e o tráfico sexual.